Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. Introdução
A Portugal Live Music tem como compromisso proteger a sua privacidade e garantir a transparência no uso dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e acessível, como recolhemos, utilizamos, armazenamos e partilhamos as suas informações, em conformidade com a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais), que adapta o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
2. Definições Importantes
O RGPD regula o tratamento de dados pessoais na União Europeia, estabelecendo direitos e obrigações relacionados com a privacidade e a proteção de informações. Em Portugal, esta regulamentação é adaptada pela Lei nº 58/2019.
São informações que identificam ou podem identificar diretamente uma pessoa, como nome, número de identificação fiscal (NIF), e-mail, morada e número de telefone.
• Responsável pelo tratamento: Define o motivo e como os seus dados pessoais serão tratados.
• Subcontratante: Executa as atividades de tratamento conforme as instruções do responsável pelo tratamento.
• Destinatário: Qualquer entidade que receba dados pessoais, mesmo que não seja um subcontratante.
Qualquer operação com dados pessoais, como recolha, armazenamento, processamento, partilha e eliminação, incluindo a combinação de dados, a realização de avaliações de perfil e a utilização de sistemas automatizados para o tratamento de dados pessoais.
3. Recolha de Dados Pessoais
Recolhemos dados quando os fornece diretamente, como:
• Dados de contacto: Nome, cargo, empresa, endereço, telefone, telemóvel e e-mail.
• Informações de pagamento: NIF, nome da empresa, dados de cartão de crédito, dados bancários e morada de faturação.
Por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento, podemos recolher:
• Endereço IP;
• Geolocalização aproximada;
• Páginas visitadas e interações com o site.
Podemos obter informações de fontes como bases públicas e redes sociais, sempre respeitando a legislação.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
• Cumprimento de contratos e prestação de serviços;
• Comunicação sobre atualizações e novos serviços;
• Melhoria da experiência do utilizador no site;
• Gestão de riscos e prevenção de fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
• Processamento de dados com base no consentimento explícito do titular dos dados, quando necessário.
5. Partilha de Dados
Partilhamos dados com prestadores de serviços e parceiros comerciais para fins como análise de dados, alojamento e segurança da informação, sempre de acordo com os requisitos do RGPD.
Se exigido por lei, partilhamos dados com órgãos reguladores e judiciais, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário.
Em caso de fusão, aquisição ou venda da empresa, os dados pessoais podem ser transferidos para o novo responsável pelo tratamento, sempre respeitando os direitos dos titulares.
Nos casos não previstos, solicitaremos a sua autorização antes de partilhar os seus dados. O consentimento é dado de forma livre, específica, informada e inequívoca, através de uma declaração clara.
6. Segurança dos Dados
• Criptografia SSL para transmissão segura de informações;
• Firewalls para proteger os nossos servidores;
• Controlo de acesso restrito aos dados;
• Realização de auditorias de segurança periódicas para garantir a conformidade com o RGPD.
7. Direitos do Titular dos Dados
• Confirmação de que tratamos os seus dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento;
• Portabilidade de dados para outro fornecedor;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Informações sobre o uso partilhado de dados;
• Oposição ao tratamento de dados com base em interesses legítimos ou marketing direto;
• Limitação do tratamento dos seus dados.
8. Uso de Cookies
• Garantir o funcionamento do site;
• Melhorar a sua experiência de navegação;
• Analisar as suas interações com o site e personalizar conteúdos.
• Cumprir a obrigação legal de fornecer informações sobre cookies, conforme o artigo 5.º do RGPD.
• Cookies de Sessão: Temporários e removidos ao fechar o navegador;
• Cookies Persistentes: Armazenam preferências para visitas futuras;
• Cookies de Terceiros: Para análise de dados e publicidade.
Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu navegador. Contudo, alertamos que desativar cookies pode limitar funcionalidades do site.
9. Término do Tratamento de Dados
• Quando já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos;
• Quando solicitar a sua eliminação, salvo em situações em que o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para o exercício de direitos em processo judicial.
10. Atualizações desta Política
Podemos alterar esta Política periodicamente. Qualquer atualização será comunicada no nosso site, com a versão revisada disponível. O titular dos dados será informado das alterações que possam afetar os seus direitos.
Para dúvidas ou solicitações, clique aqui e entre em contacto connosco.
